Questão 1089600 - Das Provas

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Processual Penal Das Provas

Assinale a alternativa incorreta:

  • A.

    Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto contra a rejeição da denúncia.

  • B.

    É possível o oferecimento de nova acusação na hipótese de rejeição da denúncia por inépcia, sem que ocorra violação ao princípio ne bis in idem.

  • C.

    A autoridade judiciária, de ofício, não poderá decretar a prisão temporária de suspeito de cometimento de crimes considerados hediondos.

  • D.

    É ilícita a investigação criminal oriunda de elementos de informação produzidos mediante gravação ambiental de conversa não protegida pelo sigilo legal realizada por apenas um dos interlocutores e sem o conhecimento do outro.

  • E.

    O princípio da lex fori admite relativização no processo penal.