Direito Processual Penal Das Provas

Em casos hipotéticos, finda a instrução criminal e apresentadas alegações orais pela promotoria e defesa em audiência, em vara privativa de crimes dolosos contra a vida, é correto afirmar:


I - Ausentes indícios suficientes de que “A” é autor do homicídio, o magistrado o impronunciará e, mesmo com o trânsito em julgado de tal decisão, se descobertas novas provas de autoria contra “A”, é cabível nova denúncia, com idêntica imputação;

II – Existindo prova cabal de que houve repulsa do réu à agressão injusta e atual da vítima, caracterizando-se tão só o uso imoderado dos meios necessários, é caso de desclassificação chamada própria, pois ao júri não compete julgar crime culposo;

III – Se “X” e “Y” são acusados por homicídios conexos e, pela prova da instrução, “X” praticou o homicídio imputado e “Y” crime de lesão corporal seguida de morte, ainda assim persistirá a competência da vara privativa quanto às duas infrações;

IV – Caso configurado na instrução um crime de infanticídio, ao invés do homicídio descrito na denúncia, sendo negativa de autoria a única tese da ré, o juiz a pronunciará de imediato pelo infanticídio, porque este é crime menos grave e persiste a competência do juízo;

V – Se há materialidade da infração, provas da autoria e a defesa, entre suas várias teses, invoca a inimputabilidade com base em laudo pericial, é hipótese de absolvição sumária com aplicação de medida de segurança.


  • A.

    Apenas as assertivas I e IV são corretas;

  • B.

    Somente as assertivas II e V são corretas;

  • C.

    Apenas as assertivas I e III são corretas;

  • D.

    Tão só as assertivas II, IV e V são corretas;

  • E.

    Todas as assertivas estão corretas.