Direito Processual Penal Das Provas

Acerca dos recursos e ações autônomas de impugnação em processo penal, analise as afirmativas abaixo e responda:


I- A carta testemunhável é cabível e dirige-se contra decisão que denega recurso, de apelação ou recurso em sentido estrito, ou impede o seguimento de um dos recursos admitidos;

II- A ação de revisão criminal pode ser proposta mais de uma vez quando se tratar de prova nova, ainda que esteja extinta a pena;

III- Segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, rejeitada a denúncia ou a queixa, o provimento do recurso em sentido estrito em razão de nulidade da decisão de primeiro grau, implicará, desde logo, o recebimento da inicial acusatória;

IV- Nos crimes de competência do tribunal do júri, cabe recurso de apelação para questionar decisão de impronúncia, bem como contra absolvição sumária fundada na comprovação de causa de isenção de pena ou de exclusão do crime;

V- Não é cabível recurso especial das decisões proferidas por turma recursal dos juizados especiais criminais.


  • A.

    Todas as assertivas estão corretas;

  • B.

    Apenas as assertivas I, III, V são corretas;

  • C.

    Apenas as assertivas II, IV e V são corretas;

  • D.

    Apenas as assertivas I e III são corretas;

  • E.

    Apenas as assertivas II e IV são corretas.