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Quanto à interceptação de comunicações telefônicas, para prova em investigação criminal...

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Q1114726
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Quanto à interceptação de comunicações telefônicas, para prova em investigação criminal, é correto afirmar:

A

É impossível a prorrogação do prazo de autorização para a interceptação telefônica, mesmo que sucessivas.

B

Para fundamentar o pedido de interceptação, a lei apenas exige relatório circunstanciado da polícia com a explicação das conversas e da necessidade da continuação das investigações.

C

É exigida a transcrição total das conversas interceptadas.

D

A interceptação telefônica de forma fundamentada, legal e legítima, as informações e provas coletadas dessa diligência não podem subsidiar denúncia com base em crimes puníveis com pena de detenção, mesmo que conexos aos primeiros tipos penais que justificaram a interceptação.

E

Na linha do artigo 6º, caput , da Lei n° 9.296/1996, a obrigação de cientificar o Ministério Público das diligências efetuadas não é prioritariamente da polícia.