Direito Processual Penal Das Provas

Quanto à interceptação de comunicações telefônicas, para prova em investigação criminal, é correto afirmar:

  • A.

    É impossível a prorrogação do prazo de autorização para a interceptação telefônica, mesmo que sucessivas.

  • B.

    Para fundamentar o pedido de interceptação, a lei apenas exige relatório circunstanciado da polícia com a explicação das conversas e da necessidade da continuação das investigações.

  • C.

    É exigida a transcrição total das conversas interceptadas.

  • D.

    A interceptação telefônica de forma fundamentada, legal e legítima, as informações e provas coletadas dessa diligência não podem subsidiar denúncia com base em crimes puníveis com pena de detenção, mesmo que conexos aos primeiros tipos penais que justificaram a interceptação.

  • E.

    Na linha do artigo 6º, caput , da Lei n° 9.296/1996, a obrigação de cientificar o Ministério Público das diligências efetuadas não é prioritariamente da polícia.