Questão 1196386 - Das Provas
Concurso: Tribunal de Justiça do Amazonas - AM (TJ AM/AM) 2013
Cargo: Juiz de Direito Substituto
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Das Provas
No que tange à valoração da prova, o Direito Processual brasileiro adota o sistema do livre convencimento motivado.
Sobre o direito probatório, analise as afirmativas a seguir.
I. Apesar da crítica doutrinária, o CPP permite que o Juiz
determine a produção de diligências de ofício para dirimir
dúvida sobre ponto relevante.
II. Ao suspender o processo e o prazo prescricional pelo não
comparecimento do acusado citado por edital e nem de seu
advogado, poderá o magistrado determinar a produção
antecipada de prova com fundamento exclusivo no decurso
de tempo.
III. Desde a reforma do Código de Processo Penal realizada pela
Lei n. 11.690/2008, a oitiva de testemunhas no procedimento
ordinário passou a ser feita pelo sistema cross examination, ou
seja, primeiro as partes devem formular as perguntas, cabendo
ao magistrado a sua complementação. De acordo com a
jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, a inversão
dessa ordem configura hipótese de nulidade relativa.
Assinale:
-
A.
se somente a afirmativa III estiver correta.
-
B.
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
-
C.
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
-
D.
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
-
E.
se todas as afirmativas estiverem corretas.