A lei processual garante ao acusado a possibilidade de
confessar, negar ou silenciar a respeito da imputação que lhe
é atribuída, sem que haja qualquer prejuízo à sua defesa.
Assim, no momento do interrogatório, é permitido ao
acusado o silêncio em resposta às perguntas de natureza
identificatórias ou de qualificação pessoal.
