Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca dos meios de prova no processo penal, assinale a...
Acerca dos meios de prova no processo penal, assinale a opção
correta.
A
A interceptação telefônica é medida subsidiária e excepcional,
só podendo ser determinada quando não houver outro meio
para se apurar os fatos tidos por criminosos, sendo ilegal
quando for determinada apenas com base em notícia anônima,
sem investigação preliminar.
B
A competência para autorizar a interceptação telefônica é
exclusiva do juiz criminal, caracterizando prova ilícita o
aproveitamento da diligência como prova emprestada a ser
utilizada pelo juízo cível ou em processo administrativo.
C
De acordo com o STJ, o prazo de quinze dias é contado a
partir da data da decisão judicial que autoriza a interceptação
telefônica e pode ser prorrogado sucessivas vezes pelo tempo
necessário, especialmente quando o caso for complexo e a
prova, indispensável.
D
Em regra, o CPP estabelece que o interrogatório do réu preso
será feito pelo sistema de videoconferência ou outro recurso
tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.
Não sendo isso possível por falta de disponibilidade do recurso
tecnológico, o preso será apresentado em juízo, mediante
escolta.
E
A busca domiciliar poderá ser feita sem autorização do
morador, independentemente de dia e horário, no caso de a
autoridade judiciária comparecer pessoalmente para efetivar a
medida, devendo esta declarar previamente sua qualidade e o
objeto da diligência.