É função do Ministério Público, no Processo Penal:

Promover a ação penal pública, condicionada e incondicionada.

Promover a ação penal privada, se a vítima não o fizer no prazo legal.

Desistir da ação penal em curso quando não houver interesse público.

Promover o andamento da ação penal no caso de inércia do Juiz.