Questão 1187504 - Sujeitos do processo
Concurso: Tribunal de Justiça do Ceará - CE (TJ CE/CE) 2014
Cargo: Juiz Substituto
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Sujeitos do processo
Quanto à assistência da acusação, é correto afirmar que
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A.
do despacho que admitir, ou não, o assistente, não caberá impugnação por qualquer meio, segundo a doutrina e a jurisprudência.
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B.
pode propor meios de prova, dispensada a oitiva do Ministério Público acerca de sua realização.
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C.
o corréu pode intervir como assistente.
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D.
o assistente receberá a causa no estado em que se achar, mesmo após o trânsito em julgado.
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E.
o prazo para o assistente recorrer supletivamente começa a correr imediatamente após o transcurso do prazo do Ministério Público.