Questões de Concurso de Fiança - Direito Processual Penal

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Questão de Concurso - 478897

Concurso MPE Analista Ministerial - Área Processual 2011

Questão 99

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Ainda com relação ao direito processual penal, julgue os itens subsequentes.

A fiança, nos casos em que é admitida, será prestada enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória e tem por finalidade, se o réu for condenado, o pagamento das custas, da indenização do dano, da prestação pecuniária e da multa.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1132610

Concurso Guarda Civil 2019

Questão 40

Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB)

Nível Médio

Com base no Código de Processo Penal, assinale abaixo a situação em que é possível a concessão de fiança:

  • A.

    Quando o réu estiver sendo investigado pela prática de crime de tortura

  • B.

    Quando o réu tiver praticado infrações penais de menor potencial ofensivo.

  • C.

    Quando o réu tiver sofrido prisão civil ou militar.

  • D.

    Quando estiverem presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva.

  • E.

    Quando o réu estiver sendo investigado pela prática de crimes hediondos.

Questão de Concurso - 1085761

Concurso SAPeJUS Agente de Segurança Prisional 2014

Questão 55

Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (SEGPLAN)

Nível Superior

  • A.

    Não caberá a concessão da fiança, nos crimes de racismo, tortura, tráfico ilícito de drogas, terrorismo e homicídio em todas as suas modalidades.

  • B.

    Poderá ser concedida fiança em caso de prisão civil.

  • C.

    A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 2 anos.

  • D.

    O réu afiançado não poderá, sob pena de quebramento da fiança, mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante, ou ausentar-se, por mais de 8 dias, de sua residência sem comunicar àquela autoridade o lugar onde será encontrado.

  • E.

    Com a reforma processual penal de 2011, todos os crimes passaram a ser afiançáveis.

Questão de Concurso - 735147

Concurso

Questão 84

Nível

No que se refere a prisão e liberdade provisória, julgue os próximos itens. A própria autoridade policial poderá conceder fiança, nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 101987

Concurso TRE PB Analista Judiciário - Área Administrativa 2007

Questão 45

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Com relação a liberdade provisória é correto afirmar que:
  • A. Em regra, o réu livrar-se-á solto mediante o pagamento de fiança quando o máximo da pena privativa de liberdade cominada não exceder a 6 meses.
  • B. A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples.
  • C. A fiança não poderá ser concedida sem prévia audiência do Ministério Público sob pena de nulidade do ato.
  • D. Não será concedida fiança ao que estiver no gozo de suspensão condicional da pena, inclusive se processado por crime culposo que admita fiança.
  • E. O réu afiançado não poderá ausentar-se por mais de 3 dias de sua residência sem comunicar a autoridade processante o lugar onde será encontrado.

Questão de Concurso - 238893

Concurso TRE TO Analista Judiciário - Área Administrativa 2004

Questão 46

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Assinale a opção correta, à luz do Direito Processual Penal.

  • A.

    É cabível habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.

  • B.

    No processo dos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, antes de o juiz receber a denúncia, o réu será notificado para manifestar-se sobre a acusação.

  • C.

    A prisão em flagrante depende de ordem escrita do juiz competente para ser efetivada.

  • D.

    É cabível a prisão preventiva quando se tratar de prática de crimes dolosos ou culposos contra a vida.

  • E.

    As provas colhidas no inquérito policial podem servir de fundamento único de sentença penal condenatória, pois aquele, como procedimento administrativo inquisitório, é regido pelo princípio do contraditório.