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Q730620
Teclas de Atalhos
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No que se refere ao habeas corpus, assinale a opção correta.
A
A superveniência da sentença condenatória não prejudica o
habeas corpus quando esse tenha por objeto o decreto de
prisão preventiva.
B
O habeas corpus constitui remédio processual utilizado para
promover a análise da prova penal.
C
O habeas corpus é o instrumento constitucional adequado para
restabelecer os direitos políticos.
D
É cabível habeas corpus contra decisão condenatória a pena de
multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que
a pena pecuniária seja a única cominada.
E
Não cabe habeas corpus originário para o tribunal pleno de
decisão de turma, ou do plenário, proferida em habeas corpus
ou no respectivo recurso.