Direito Processual Penal Meios Autônomos de Impugnação Habeas Corpus

No que se refere ao habeas corpus, assinale a opção correta.
  • A. A superveniência da sentença condenatória não prejudica o habeas corpus quando esse tenha por objeto o decreto de prisão preventiva.
  • B. O habeas corpus constitui remédio processual utilizado para promover a análise da prova penal.
  • C. O habeas corpus é o instrumento constitucional adequado para restabelecer os direitos políticos.
  • D. É cabível habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.
  • E. Não cabe habeas corpus originário para o tribunal pleno de decisão de turma, ou do plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso.