Questões de Concurso de Inquérito Policial - Direito Processual Penal

Ver outros assuntos dessa disciplina Navegar questão a questão

Questão 1129149

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - SC (TJ/SC/SC) 2019

Cargo: Juiz Substituto / Questão 49

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Com relação às características do inquérito policial (IP), assinale a opção correta.

  • A.

    O IP, por consistir em procedimento indispensável à formação da opinio delicti, deverá acompanhar a denúncia ou a queixa criminal.

  • B.

    Não poderá haver restrição de acesso, com base em sigilo, ao defensor do investigado, que deve ter amplo acesso aos elementos de prova já documentados no IP, no que diga respeito ao exercício do direito de defesa.

  • C.

    É viável a oposição de exceção de suspeição à autoridade policial responsável pelas investigações, embora o IP seja um procedimento de natureza inquisitorial.

  • D.

    Não se admite a utilização de elementos colhidos no IP, salvo quando se tratar de provas irrepetíveis, como fundamento para a decisão condenatória.Não se admite a utilização de elementos colhidos no IP, salvo quando se tratar de provas irrepetíveis, como fundamento para a decisão condenatória.

  • E.

    A autoridade policial não poderá determinar o arquivamento dos autos de IP, salvo na hipótese de manifesta atipicidade da conduta investigada.

Questão 1044105

Ministério Público do Piauí - PI (MPE/PI) 2019

Cargo: Promotor de Justiça Substituto / Questão 21

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Considerando-se o entendimento dos tribunais superiores a respeito de inquérito policial, é correto afirmar que
  • A. o fato de a autoridade policial encontrar provas que justifiquem o flagrante delito convalida a irregular entrada em residência sem autorização judicial e sem permissão do morador.
  • B. é possível constatar constrangimento ilegal em razão da excessiva e desarrazoada duração da investigação, ainda que o prazo de conclusão do inquérito policial seja impróprio.
  • C. nulidade ocorrida em inquérito policial, em regra, contamina todo o processo penal decorrente.
  • D. o arquivamento fundamentado em excludente de ilicitude resulta em coisa julgada material, não podendo mais ocorrer posterior desarquivamento do feito.
  • E. o Ministério Público, em razão de seu poder investigatório, pode instaurar procedimento investigatório, realizar diligências e, ainda, presidir inquérito policial.

Questão 1118572

Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE) 2019 (2ª edição)

Cargo: Assistente de Procuradoria / Questão 27

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Médio

No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue os itens a seguir.

É nula a sentença condenatória fundamentada exclusivamente em elementos colhidos em inquérito policial.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 998685

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT 2) 2018

Cargo: Técnico Judiciário - Área Segurança / Questão 47

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

A autoridade policial
  • A. está obrigada, durante a tramitação do inquérito policial, a realizar qualquer diligência que for requerida pelo indiciado, objetivando demonstrar a sua inocência.
  • B. somente poderá proceder a inquérito policial, nos crimes de ação pública, se houver representação da vítima ou de quem tiver qualidade para representá-la.
  • C. deverá, se ordenar o arquivamento de inquérito policial já instaurado, comunicar a decisão ao juiz no prazo de 24 horas.
  • D. passará a presidência do inquérito policial ao Ministério Público se, após 30 dias contados da data do delito, não tiver esclarecido a autoria.
  • E. poderá, se o arquivamento do inquérito policial tiver sido ordenado pela autoridade judiciária, proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

Questão 1005644

Ministério Público da Paraíba - PB (MPE/PB) 2018

Cargo: Promotor de Justiça Substituto / Questão 25

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Nos crimes em que não couber ação penal de iniciativa pública, concluído o inquérito policial, o delegado deverá
  • A. remeter os autos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido.
  • B. remeter os autos ao Ministério Público, pois é o titular constitucional da ação penal.
  • C. arquivar os autos na repartição policial, onde aguardarão a iniciativa do ofendido.
  • D. intimar o ofendido do prazo decadencial para a propositura de ação penal.
  • E. entregar os autos ao ofendido ou seu representante legal, comunicando o juízo competente.

Questão 1048138

Polícia Civil do Espírito Santo - ES (PC/ES/ES) 2019

Cargo: Perito Oficial Criminal - Área 2 / Questão 32

Banca: Instituto AOCP (AOCP)

Nível: Superior

Nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial será iniciado
  • A. de ofício pela autoridade policial.
  • B. a requerimento do ofendido ou, se ausente, ao cônjuge, ascendente, descendente ou seu irmão.
  • C. por requisição do Poder Judiciário.
  • D. com a lavratura de boletim de ocorrência de terceiro interessado ao fato e alheio ao ofendido.
  • E. por requisição do Ministério Público ou a requerimento do ofendido.

Questão 972566

Assembléia Legislativa de Sergipe - SE (ALE/SE) 2018

Cargo: Analista Legislativo - Área Jurídica - Especialidade: Apoio Jurídico / Questão 54

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

O Código de Processo Penal, bem como o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, acerca do Inquérito Policial, dispõe:
  • A. Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, é possível a ação penal ser reiniciada, ainda que sem novas provas, desde que não prescrito o crime.
  • B. É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
  • C. Para verificar a possibilidade de a infração ter sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública, tendo em vista o princípio da obrigatoriedade.
  • D. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado não possuem legitimidade para requerer diligências para a autoridade policial, tendo em vista o princípio da oficialidade.
  • E. Nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito, ainda que não haja requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la, uma vez que tal exigência somente é necessária para a proposição da ação penal.

Questão 1051622

Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE) 2019 (2ª edição)

Cargo: Analista Judiciário de Procuradoria / Questão 102

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

A respeito de ação penal, espécies e cominação de penas, julgue os itens a seguir. Inquéritos policiais e ações penais em curso podem servir para agravar a pena-base do condenado a título de maus antecedentes e de personalidade desajustada ou voltada para a criminalidade.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1007796

Departamento de Polícia Federal (DPF) 2018

Cargo: Agente de Polícia Federal / Questão 35

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Depois de adquirir um revólver calibre 38, que sabia ser produto de crime, José passou a portá-lo municiado, sem autorização e em desacordo com determinação legal. O comportamento suspeito de José levou-o a ser abordado em operação policial de rotina. Sem a autorização de porte de arma de fogo, José foi conduzido à delegacia, onde foi instaurado inquérito policial.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

O inquérito instaurado contra José é procedimento de natureza administrativa, cuja finalidade é obter informações a respeito da autoria e da materialidade do delito.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1009127

Departamento de Polícia Federal (DPF) 2018

Cargo: Escrivão de Polícia Federal / Questão 35

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Caso haja indício de transnacionalidade no crime de contrabando praticado, a competência para apurar e julgar o delito é da justiça federal e, se João estiver preso, a Polícia Federal deverá concluir o inquérito em até dez dias.
  • C. Certo
  • E. Errado