Questões de Concurso de Inquérito Policial - Direito Processual Penal

Ver outros assuntos dessa disciplina Navegar questão a questão

Questão 1129149

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - SC (TJ/SC/SC) 2019

Cargo: Juiz Substituto / Questão 49

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Com relação às características do inquérito policial (IP), assinale a opção correta.

  • A.

    O IP, por consistir em procedimento indispensável à formação da opinio delicti, deverá acompanhar a denúncia ou a queixa criminal.

  • B.

    Não poderá haver restrição de acesso, com base em sigilo, ao defensor do investigado, que deve ter amplo acesso aos elementos de prova já documentados no IP, no que diga respeito ao exercício do direito de defesa.

  • C.

    É viável a oposição de exceção de suspeição à autoridade policial responsável pelas investigações, embora o IP seja um procedimento de natureza inquisitorial.

  • D.

    Não se admite a utilização de elementos colhidos no IP, salvo quando se tratar de provas irrepetíveis, como fundamento para a decisão condenatória.

  • E.

    A autoridade policial não poderá determinar o arquivamento dos autos de IP, salvo na hipótese de manifesta atipicidade da conduta investigada.

Questão 988376

Polícia Civil de São Paulo - SP (PC/SP/SP) 2018

Cargo: Investigador de Polícia / Questão 43

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

De acordo com o art. 5o, § 5o do CPP, nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito
  • A. mediante requisição judicial.
  • B. após lavratura do respectivo Boletim de Ocorrência.
  • C. a requerimento de quem tenha qualidade para intentá- la.
  • D. mediante requisição judicial ou de órgão ministerial.
  • E. mediante requisição de órgão ministerial.

Questão 971330

Polícia Civil da Bahia - BA (PC/BA/BA) 2018

Cargo: Investigador de Polícia / Questão 53

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Iniciada uma diligência visando a apreender, com urgência, objeto cujo possuidor ou detentor evade-se para Estado limítrofe, é correto afirmar que
  • A. os agentes da autoridade deverão interromper a diligência, elaborar relatório minucioso, para que ela seja concluída mediante carta precatória.
  • B. apenas se a diligência for comandada pela autoridade policial, os agentes da autoridade poderão ingressar no território do outro Estado e realizar a apreensão.
  • C. os agentes da autoridade poderão ingressar no território do outro Estado e, encontrando o objeto, apreendê- lo imediatamente.
  • D. ainda que haja urgência na apreensão, os agentes da autoridade deverão apresentar-se à autoridade policial da respectiva área.
  • E. os agentes da autoridade poderão ingressar em outro Estado se houver ordem judicial para a transposição.

Questão 1044105

Ministério Público do Piauí - PI (MPE/PI) 2019

Cargo: Promotor de Justiça Substituto / Questão 21

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Considerando-se o entendimento dos tribunais superiores a respeito de inquérito policial, é correto afirmar que
  • A. o fato de a autoridade policial encontrar provas que justifiquem o flagrante delito convalida a irregular entrada em residência sem autorização judicial e sem permissão do morador.
  • B. é possível constatar constrangimento ilegal em razão da excessiva e desarrazoada duração da investigação, ainda que o prazo de conclusão do inquérito policial seja impróprio.
  • C. nulidade ocorrida em inquérito policial, em regra, contamina todo o processo penal decorrente.
  • D. o arquivamento fundamentado em excludente de ilicitude resulta em coisa julgada material, não podendo mais ocorrer posterior desarquivamento do feito.
  • E. o Ministério Público, em razão de seu poder investigatório, pode instaurar procedimento investigatório, realizar diligências e, ainda, presidir inquérito policial.

Questão 1145187

Prefeitura de Boa Vista - RR 2019

Cargo: Procurador Municipal / Questão 86

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

José, de sessenta e nove anos de idade, fiscal de vigilância sanitária municipal, viúvo e único responsável pelos cuidados de seu filho, de onze anos de idade, foi denunciado à polícia por comerciantes que alegavam que o referido fiscal lhes solicitava dinheiro para que não fossem por ele autuados por infração à legislação sanitária. Durante investigação conduzida por autoridade policial em razão dessa denúncia, foi deferida judicialmente interceptação da comunicação telefônica de José.

Nesse ato, evidenciou-se, em uma degravação, que José havia solicitado certa quantia em dinheiro a um comerciante, Pedro, para não interditar seu estabelecimento comercial, e que José havia combinado encontrar-se com Pedro para realizarem essa transação financeira. Na interceptação, foram captadas, ainda, conversas em que José e outros quatro fiscais não identificados discutiam a forma de solicitar dinheiro a comerciantes, em troca de não autuá-los, e a repartição do dinheiro que seria obtido com isso.

No dia combinado, Pedro encontrou-se com José, e, pouco antes de entregar-lhe o dinheiro que carregava consigo, policiais que haviam instalado escuta ambiental na sala do fiscal mediante autorização judicial prévia deram voz de prisão em flagrante a José, conduzindo-o, em seguida, à presença da autoridade policial.

Em revista pessoal, foi constatado que José portava três cigarros de maconha. Questionado, o fiscal afirmou ter comprado os cigarros de um estrangeiro que trazia os entorpecentes de seu país para o Brasil e os revendia perto da residência de José. A autoridade policial deu andamento aos procedimentos, redigiu o relatório final do inquérito policial e o encaminhou à autoridade competente.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

A autoridade policial não poderá arbitrar fiança para a soltura de José, pois o crime de corrupção passiva é equiparado a crime hediondo.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1118571

Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE) 2019 (2ª edição)

Cargo: Assistente de Procuradoria / Questão 26

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Médio

No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue os itens a seguir.

É garantido ao defensor de investigado o pleno acesso aos documentos já anexados ao procedimento investigatório, mesmo que o inquérito policial esteja classificado como sigiloso.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1118572

Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE) 2019 (2ª edição)

Cargo: Assistente de Procuradoria / Questão 27

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Médio

No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue os itens a seguir.

É nula a sentença condenatória fundamentada exclusivamente em elementos colhidos em inquérito policial.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1051622

Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE) 2019 (2ª edição)

Cargo: Analista Judiciário de Procuradoria / Questão 102

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

A respeito de ação penal, espécies e cominação de penas, julgue os itens a seguir. Inquéritos policiais e ações penais em curso podem servir para agravar a pena-base do condenado a título de maus antecedentes e de personalidade desajustada ou voltada para a criminalidade.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1005644

Ministério Público da Paraíba - PB (MPE/PB) 2018

Cargo: Promotor de Justiça Substituto / Questão 25

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Nos crimes em que não couber ação penal de iniciativa pública, concluído o inquérito policial, o delegado deverá
  • A. remeter os autos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido.
  • B. remeter os autos ao Ministério Público, pois é o titular constitucional da ação penal.
  • C. arquivar os autos na repartição policial, onde aguardarão a iniciativa do ofendido.
  • D. intimar o ofendido do prazo decadencial para a propositura de ação penal.
  • E. entregar os autos ao ofendido ou seu representante legal, comunicando o juízo competente.

Questão 1048138

Polícia Civil do Espírito Santo - ES (PC/ES/ES) 2019

Cargo: Perito Oficial Criminal - Área 2 / Questão 32

Banca: Instituto AOCP (AOCP)

Nível: Superior

Nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial será iniciado
  • A. de ofício pela autoridade policial.
  • B. a requerimento do ofendido ou, se ausente, ao cônjuge, ascendente, descendente ou seu irmão.
  • C. por requisição do Poder Judiciário.
  • D. com a lavratura de boletim de ocorrência de terceiro interessado ao fato e alheio ao ofendido.
  • E. por requisição do Ministério Público ou a requerimento do ofendido.