Questões de Concurso de Inquérito Policial - Direito Processual Penal

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Questão 1044105

Ministério Público do Piauí - PI (MPE/PI) 2019

Cargo: Promotor de Justiça Substituto / Questão 21

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Considerando-se o entendimento dos tribunais superiores a respeito de inquérito policial, é correto afirmar que
  • A. o fato de a autoridade policial encontrar provas que justifiquem o flagrante delito convalida a irregular entrada em residência sem autorização judicial e sem permissão do morador.
  • B. é possível constatar constrangimento ilegal em razão da excessiva e desarrazoada duração da investigação, ainda que o prazo de conclusão do inquérito policial seja impróprio.
  • C. nulidade ocorrida em inquérito policial, em regra, contamina todo o processo penal decorrente.
  • D. o arquivamento fundamentado em excludente de ilicitude resulta em coisa julgada material, não podendo mais ocorrer posterior desarquivamento do feito.
  • E. o Ministério Público, em razão de seu poder investigatório, pode instaurar procedimento investigatório, realizar diligências e, ainda, presidir inquérito policial.

Questão 1005644

Ministério Público da Paraíba - PB (MPE/PB) 2018

Cargo: Promotor de Justiça Substituto / Questão 25

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Nos crimes em que não couber ação penal de iniciativa pública, concluído o inquérito policial, o delegado deverá
  • A. remeter os autos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido.
  • B. remeter os autos ao Ministério Público, pois é o titular constitucional da ação penal.
  • C. arquivar os autos na repartição policial, onde aguardarão a iniciativa do ofendido.
  • D. intimar o ofendido do prazo decadencial para a propositura de ação penal.
  • E. entregar os autos ao ofendido ou seu representante legal, comunicando o juízo competente.

Questão 998685

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT 2) 2018

Cargo: Técnico Judiciário - Área Segurança / Questão 47

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

A autoridade policial
  • A. está obrigada, durante a tramitação do inquérito policial, a realizar qualquer diligência que for requerida pelo indiciado, objetivando demonstrar a sua inocência.
  • B. somente poderá proceder a inquérito policial, nos crimes de ação pública, se houver representação da vítima ou de quem tiver qualidade para representá-la.
  • C. deverá, se ordenar o arquivamento de inquérito policial já instaurado, comunicar a decisão ao juiz no prazo de 24 horas.
  • D. passará a presidência do inquérito policial ao Ministério Público se, após 30 dias contados da data do delito, não tiver esclarecido a autoria.
  • E. poderá, se o arquivamento do inquérito policial tiver sido ordenado pela autoridade judiciária, proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

Questão 972566

Assembléia Legislativa de Sergipe - SE (ALE/SE) 2018

Cargo: Analista Legislativo - Área Jurídica - Especialidade: Apoio Jurídico / Questão 54

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

O Código de Processo Penal, bem como o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, acerca do Inquérito Policial, dispõe:
  • A. Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, é possível a ação penal ser reiniciada, ainda que sem novas provas, desde que não prescrito o crime.
  • B. É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
  • C. Para verificar a possibilidade de a infração ter sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública, tendo em vista o princípio da obrigatoriedade.
  • D. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado não possuem legitimidade para requerer diligências para a autoridade policial, tendo em vista o princípio da oficialidade.
  • E. Nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito, ainda que não haja requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la, uma vez que tal exigência somente é necessária para a proposição da ação penal.

Questão 1007796

Departamento de Polícia Federal (DPF) 2018

Cargo: Agente de Polícia Federal / Questão 35

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Depois de adquirir um revólver calibre 38, que sabia ser produto de crime, José passou a portá-lo municiado, sem autorização e em desacordo com determinação legal. O comportamento suspeito de José levou-o a ser abordado em operação policial de rotina. Sem a autorização de porte de arma de fogo, José foi conduzido à delegacia, onde foi instaurado inquérito policial.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

O inquérito instaurado contra José é procedimento de natureza administrativa, cuja finalidade é obter informações a respeito da autoria e da materialidade do delito.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1009127

Departamento de Polícia Federal (DPF) 2018

Cargo: Escrivão de Polícia Federal / Questão 35

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Caso haja indício de transnacionalidade no crime de contrabando praticado, a competência para apurar e julgar o delito é da justiça federal e, se João estiver preso, a Polícia Federal deverá concluir o inquérito em até dez dias.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 948432

Polícia Civil do Maranhão - MA (PC/MA/MA) 2018

Cargo: Investigador de Polícia / Questão 48

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

A respeito do inquérito policial, assinale a opção correta.
  • A. No Brasil, a jurisprudência é pacífica quanto a acolher o arquivamento do inquérito policial de forma implícita.
  • B. No ordenamento nacional, não há previsão de recurso de ofício contra ato de arquivamento de inquérito policial.
  • C. Em caso de atipicidade da conduta, é possível o trancamento do inquérito policial via habeas corpus.
  • D. O inquérito policial é parte necessária da ação penal.
  • E. O indiciamento pode ser realizado por membro do Ministério Público, mesmo sem a participação de autoridade policial.

Questão 948390

Polícia Civil do Maranhão - MA (PC/MA/MA) 2018

Cargo: Escrivão de Polícia / Questão 48

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Com relação à situação hipotética descrita no texto 1A2AAA, assinale a opção correta.
  • A. O prazo para a conclusão do inquérito policial não poderá ser superior a dez dias.
  • B. A duplicação do prazo para o encerramento do inquérito policial poderá ser requerida apenas pelo Ministério Público, por ser ele o titular da ação penal.
  • C. No relatório encaminhado ao titular da ação penal, a autoridade policial não era obrigada a justificar as razões da classificação do delito.
  • D. O inquérito policial poderia ter sido instaurado em razão de notícia anônima, desde que tivessem ocorrido investigações preliminares para averiguação dos fatos noticiados.
  • E. Será necessário nomear curador especial para Maria, em razão da natureza hedionda do delito por ela cometido.

Questão 1014565

Tribunal de Justiça de São Paulo  - SP (TJ/SP/SP) 2018 (3ª edição)

Cargo: Escrivão de Polícia Civil / Questão 49

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

A respeito do Inquérito Policial, tendo em conta o Código de Processo Penal, é correto afirmar:
  • A. o arquivamento do inquérito policial somente se dará por decisão da autoridade judiciária.
  • B. por se tratar de peça meramente informativa, inexistindo contraditório, o investigado e o ofendido não poderão solicitar a realização de diligências.
  • C. o inquérito policial poderá ser iniciado, de ofício, pela autoridade policial, nos crimes de ação penal pública incondicionada e condicionada à representação. Já nos crimes de ação penal privada, só se instaurará inquérito policial se houver requerimento.
  • D. o prazo para a autoridade policial finalizar o inquérito é de 10 (dez) dias, se o investigado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, se estiver solto, não sendo possível a concessão de mais tempo, para a realização de diligências ulteriores.
  • E. o inquérito policial é imprescindível à propositura da ação penal, exceto nos crimes de ação penal privada, em que a queixa-crime poderá ser apresentada diretamente à autoridade judiciária.

Questão 1006942

Departamento de Polícia Federal (DPF) 2018

Cargo: Delegado de Polícia Federal / Questão 53

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de aplicação de pena, cominação de penas, regime de penas, medidas de segurança e livramento condicional. Valter, maior e capaz, foi preso preventivamente em uma das fases de uma operação policial. Ele já era réu em outras três ações penais e estava indiciado em mais dois outros IPs. Nessa situação, as ações penais em curso podem ser consideradas para eventual agravamento da pena-base referente ao crime que resultou na prisão preventiva de Valter, mas os IPs não podem ser considerados para essa mesma finalidade.
  • C. Certo
  • E. Errado