Questão Q1090910 - Direito Processual Penal

Question

Eurípedes foi preso preventivamente por homicídio qualificado. Com o inquérito findo em mãos, o Ministério Público levou 15 dias para oferecer a denúncia. Encerrada a instrução em prazo razoável, nas alegações orais, a defesa sustentou, em preliminar, que a denúncia não poderia ter sido recebida, uma vez que ofertada fora do prazo do art. 46 do CPP. Nessa situação, o Magistrado deve Eurípedes foi preso preventivamente por homicídio qualificado. Com o inquérito findo em mãos, o Ministério Público levou 15 dias para oferecer a denúncia. Encerrada a instrução em prazo razoável, nas alegações orais, a defesa sustentou, em preliminar, que a denúncia não poderia ter sido recebida, uma vez que ofertada fora do prazo do art. 46 do CPP.
Nessa situação, o Magistrado deve

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afastar a prefacial, por ser mera irregularidade.

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reconhecer a prefacial e anular a peça inaugural.

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proceder, por analogia, na forma do art. 28 do CPP, para que o Procurador-Geral de Justiça tome as providências legais.

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reconhecer a prefacial e, através de habeas corpus de ofício, determinar a liberdade do réu.

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reconhecer a prefacial e impor ao Ministério Público a perda de 10 dias de vencimentos.

Eurípedes foi preso preventivamente por homicídio...