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Q737893
Teclas de Atalhos
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No dia 02 de agosto de 2009, Valdilene compareceu à 14ª Delegacia
de Polícia e disse que seu filho Valdilucas, com 24 anos, havia sido
agredido por policiais, que estavam na comunidade onde reside a fim
de prenderem pessoas envolvidas com o tráfico de drogas. Segundo
narrou ao Delegado, os policiais abordaram algumas pessoas que
estavam na rua, dentre elas o seu filho e, sem motivo aparente, deram
vários tapas no rosto de Valdilucas, sendo certo que não ficaram marcas
das agressões. Como deve proceder o Delegado?
A
Receber aquela informação como uma notícia-crime, necessitando
da representação de Valdilucas para instaurar inquérito policial e
apurar crime de abuso de autoridade, para o qual a lei prevê a
necessária representação como condição de procedibilidade.
B
Instaurar inquérito policial para apurar crime de
constrangimento ilegal, que é de ação pública incondicionada.
C
Receber aquela informação como uma notícia-crime,
necessitando da representação de Valdilucas para instaurar
inquérito policial para apurar crime de lesão corporal, pois a
vítima possui mais de 18 anos e se trata de crime de ação
pública condicionada à representação.
D
Instaurar inquérito policial para apurar crime de abuso de
autoridade, que independe da representação da vítima, pois
se trata de delito de ação pública incondicionada.
E
Instaurar inquérito policial para apurar crime de tortura, que é
crime de ação pública incondicionada.