Direito Processual Penal Investigação e inquérito policial
Trata-se de hipótese em que, por prerrogativa
constitucional de função a ser aplicada em futura e
incerta ação penal, o inquérito será presidido por
Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em
substituição ao Delegado de Polícia, para a apuração
de indícios de delito, supostamente praticado por:
- A. Deputado Federal.
- B. Desembargador Federal.
- C. Senador.
- D. Procurador da República.
- E. Deputado Estadual.