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Q775465
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Lúcio, em liberdade, foi investigado pela suposta prática de crime de estelionato. O inquérito policial, após concluído, foi remetido à justiça. O MP recebeu os autos da investigação policial e, decorridos mais de dois meses, não se manifestou no caso.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Na ação penal privada subsidiária da pública, a vítima ou seu
representante legal poderá oferecer denúncia perante a justiça,
imputando a Lúcio o crime de estelionato.
B
Nessa situação, poderá o ofendido ou seu representante legal
intentar ação penal privada subsidiária da ação pública.
C
Como o acusado está em liberdade, não há prazo para o MP se
manifestar, restando, apenas, aguardar o pronunciamento do
órgão de acusação do Estado, porque o crime é de ação pública
incondicionada.
D
Caso o MP se manifeste pelo arquivamento do inquérito
policial, poderá a vítima ou seu representante legal,
discordando do posicionamento ministerial em relação ao fato,
ofertar ação penal privada subsidiária.
E
A ação penal privada subsidiária da pública somente poderá ser
intentada nos crimes que são processados mediante ação penal
pública condicionada.