O arquivamento de inquérito policial formalizado pelo procurador-geral de justiça, em p...

O arquivamento de inquérito policial formalizado pelo procurador-geral de justiça, em processo originário ou decorrente de remessa de peças informativas pelo juízo de primeira instância, não se submete ao controle jurisdicional, tampouco se sujeita a juízo de retratação, ainda que surjam novas provas.
C
Certo
E
Errado