Questão 872664 - Investigação e inquérito policial
Concurso: Procuradoria Geral do Estado - RO (PGE RO/RO) 2015
Cargo: Técnico de Procuradoria - Área Sem Especialidade
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Nível: Médio
Direito Processual Penal Investigação e inquérito policial
Foi instaurado inquérito policial para apurar a conduta de
Ronaldo, indiciado como autor do crime de homicídio praticado
em face de Jorge. Ao longo das investigações, a autoridade
policial ouviu diversas testemunhas, juntando os termos de oitiva
nos autos do procedimento. Concluídas as investigações, os autos
foram encaminhados para a autoridade policial. Sobre o inquérito
policial, é correto afirmar que:
- A. não é permitido à autoridade policial, em regra, solicitar a realização de perícias e exame de corpo de delito, dependendo para tanto de autorização da autoridade judicial;
- B. como instrumento de obtenção de justa causa, é absolutamente indispensável à propositura da ação penal;
- C. é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório, digam respeito ao exercício do direito de defesa;
- D. constatado, após a instauração do inquérito e conclusão das investigações, que a conduta do indiciado foi amparada pela legítima defesa, poderá a autoridade policial determinar diretamente o arquivamento do procedimento;
- E. uma vez determinado seu arquivamento pela autoridade competente, independente do fundamento, não poderá ser desarquivado, ainda que surjam novas provas.