Considerando o disposto no Código de Processo Penal acerca do inquérito
policial, indique a alternativa correta.
A
A autoridade policial poderá mandar arquivar o inquérito para evitar
lesão a direitos fundamentais do indiciado;
B
O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer
qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
C
Uma vez arquivado o inquérito por falta de base para a denúncia,
pelo princípio da segurança jurídica, a autoridade policial não poderá
fazer novas diligências.
D
Para o desarquivamento do inquérito policial a autoridade policial
necessita de novas provas.
E
O arquivamento implícito na ação penal pública é admitido pela jurisprudência
do STF.