O requerimento de arquivamento do inquérito policial formulado
pelo MP
A
está sujeito, exclusivamente, a controle interno do próprio MP,
de ofício ou por provocação do ofendido.
B
não poderá ser indeferido, em respeito aos princípios da
independência funcional e do promotor natural.
C
não está sujeito a controle jurisdicional nos casos de
competência originária do STF ou do STJ.
D
está sujeito a controle jurisdicional, devendo o juiz do feito, no
caso de considerar improcedentes as razões invocadas,
designar outro membro do MP para o oferecimento da
denúncia.
E
defere ao ofendido, quando acolhido pelo juiz, o direito de
ingressar com ação penal subsidiária por via de queixa-crime.