Direito Processual Penal Investigação e inquérito policial

A respeito do inquérito policial, assinale a opção correta.

  • A.

    No Brasil, a jurisprudência é pacífica quanto a acolher o arquivamento do inquérito policial de forma implícita.

  • B.

    No ordenamento nacional, não há previsão de recurso de ofício contra ato de arquivamento de inquérito policial.

  • C.

    Em caso de atipicidade da conduta, é possível o trancamento do inquérito policial via habeas corpus.

  • D.

    O inquérito policial é parte necessária da ação penal.

  • E.

    O indiciamento pode ser realizado por membro do Ministério Público, mesmo sem a participação de autoridade policial.