Questão 948432 - Investigação e inquérito policial
Concurso: Polícia Civil do Maranhão - MA (PC MA/MA) 2018
Cargo: Investigador de Polícia
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Investigação e inquérito policial
A respeito do inquérito policial, assinale a opção correta.
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A.
No Brasil, a jurisprudência é pacífica quanto a acolher o arquivamento do inquérito policial de forma implícita.
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B.
No ordenamento nacional, não há previsão de recurso de ofício contra ato de arquivamento de inquérito policial.
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C.
Em caso de atipicidade da conduta, é possível o trancamento do inquérito policial via habeas corpus.
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D.
O inquérito policial é parte necessária da ação penal.
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E.
O indiciamento pode ser realizado por membro do Ministério Público, mesmo sem a participação de autoridade policial.