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Q948432
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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A respeito do inquérito policial, assinale a opção correta.
A
No Brasil, a jurisprudência é pacífica quanto a acolher o arquivamento do inquérito policial de forma implícita.
B
No ordenamento nacional, não há previsão de recurso de ofício contra ato de arquivamento de inquérito policial.
C
Em caso de atipicidade da conduta, é possível o trancamento do inquérito policial via habeas corpus.
D
O inquérito policial é parte necessária da ação penal.
E
O indiciamento pode ser realizado por membro do Ministério Público, mesmo sem a participação de autoridade policial.