Questão 969868 - Investigação e inquérito policial
Concurso: Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul - RS (ALE/RS) 2018
Cargo: Agente Legislativo
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Nível: Médio
Direito Processual Penal Investigação e inquérito policial
O Código de Processo Penal
(CPP) brasileiro, no seu art. 20, caput, define
que a autoridade assegurará no inquérito o
sigilo necessário à elucidação do fato ou
exigido pelo interesse da sociedade. Porém,
esse sigilo não é absoluto, pois o juiz, o
promotor de justiça e a autoridade policial
poderão ter acesso integral. Ainda o advogado
tem acesso aos atos já documentados nos
autos. Qual o limite de acesso do advogado no
inquérito?
- A. Amplo e irrestrito.
- B. Apenas às informações já introduzidas nos autos.
- C. Se limita às diligências em andamento.
- D. Está previsto no máximo até 48 horas após a Procuração.
- E. Amplo, decorre de concessão do contraditório penal.