Direito Processual Penal Das Provas Meios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em Espécie Interceptação telefônica - Lei nº 9.296/96

Durante determinada investigação penal de crime de associação para o tráfico, entendendo pela existência de indícios de autoria e inexistência de outros meios para obtenção da prova, a autoridade policial representou pela decretação da interceptação das comunicações das linhas telefônicas de titularidade de determinado investigado. Ao receber o pedido, o magistrado, de maneira fundamentada, autorizou a interceptação pelo prazo inicial de 30 (trinta) dias, deixando claro que eventual pedido de prorrogação desse prazo deveria ser devidamente fundamentado.

Com base apenas nas informações narradas, é correto afirmar que:

  • A. a interceptação das comunicações telefônicas não poderia ser requerida pela autoridade policial, dependendo a autorização de pedido expresso do Ministério Público;
  • B. a interceptação das comunicações telefônicas não poderia ser autorizada durante as investigações, sob pena de violação do sistema acusatório;
  • C. o crime de associação para o tráfico, diante da sanção penal prevista, não admite interceptação das comunicações telefônicas;
  • D. o prazo fixado pelo magistrado na decisão que autorizou a interceptação das comunicações telefônicas não é válido;
  • E. a decisão que determinou a interceptação das comunicações telefônicas foi válida, diante do crime investigado, da representação da autoridade policial e do prazo fixado.