Direito Processual Penal Noções introdutórias do direito processual penal Interpretação da Lei Processual Penal

Considere as afirmações a seguir.


I. São admitidos no Direito Processual Penal a interpretação extensiva, a aplicação analógica e os princípios gerais de direito.

II. Os costumes têm caráter de fonte normativa primária do Direito Processual Penal.

III. Com autorização pela Emenda Constitucional n.º 45/09 para o Supremo Tribunal Federal (STF) editar súmulas vinculantes, passamos a ter novas fontes material e formal das normas processuais penais.

IV. A analogia é aplicável somente em caso de lacuna involuntária da lei, ainda que não haja real semelhança entre o caso previsto e o não previsto.


Estão corretos apenas os itens


  • A.

    I e II.

  • B.

    I e III.

  • C.

    I e IV.

  • D.

    II e IV.