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Q825273
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta a respeito dos sistemas de processo penal
e da interpretação da lei processual penal segundo o CPP e o
entendimento do STJ.
A
De acordo com o CPP, a analogia equivale à norma penal incriminadora, protegida pela reserva legal, razão pela qual não pode ser usada contra o réu.
B
No sistema inquisitivo, a confissão é considerada a rainha das
provas e predominam nele procedimentos exclusivamente
escritos.
C
A lei processual penal veda a interpretação extensiva para prejudicar o réu.
D
A interpretação extensiva é um processo de integração por
meio do qual se aplica a uma determinada situação para a qual
inexiste hipótese normativa própria um preceito que regula
hipótese semelhante.
E
Para o uso da analogia, é importante considerar a natureza do
diploma de onde se deve extrair a norma reguladora.