Direito Processual Penal Noções introdutórias do direito processual penal Interpretação da Lei Processual Penal

Assinale a opção correta a respeito dos sistemas de processo penal e da interpretação da lei processual penal segundo o CPP e o entendimento do STJ.
  • A.

    De acordo com o CPP, a analogia equivale à norma penal incriminadora, protegida pela reserva legal, razão pela qual não pode ser usada contra o réu.

  • B. No sistema inquisitivo, a confissão é considerada a rainha das provas e predominam nele procedimentos exclusivamente escritos.
  • C.

    A lei processual penal veda a interpretação extensiva para prejudicar o réu.

  • D. A interpretação extensiva é um processo de integração por meio do qual se aplica a uma determinada situação para a qual inexiste hipótese normativa própria um preceito que regula hipótese semelhante.
  • E. Para o uso da analogia, é importante considerar a natureza do diploma de onde se deve extrair a norma reguladora.