Direito Processual Penal Das Provas Meios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em Espécie Interrogatório judicial Interrogatório por videoconferência

Analise as afirmativas seguintes. 


I. O parágrafo 4º do Artigo 394 CPP revogou tacitamente as defesas preliminares ao recebimento da denúncia, uma vez que estabelece que se aplicam os Artigos 395, 396, 396-A e 397 do CPP a todos os procedimentos penais de primeiro grau.

II. A videoconferência pode ser substitutiva da carta precatória e da carta rogatória, conforme previsão em nossa lei processual penal.

III. No procedimento sumário, as provas devem ser produzidas em uma só audiência, podendo o juiz indeferir as que considerar irrelevantes, impertinentes ou protelatórias, sendo que os esclarecimentos a serem prestados pelos peritos sujeitam-se ao prévio requerimento das partes. 

IV. O réu poderá ser citado com hora certa, aplicando-se ao processo penal as regras estabelecidas no Código de Processo Civil, no caso em que ele se oculte para não ser citado. 


A partir da análise, conclui-se que estão CORRETAS.

  • A.

    III e IV apenas.

  • B.

    I e III apenas.

  • C.

    II e IV apenas.

  • D.

    I, II e III apenas.