Questão 1210643 - Procedimento comum sumaríssimo (Lei n.º 9.099/95)

Concurso: Tribunal de Justiça de Pernambuco   - PE (TJ PE/PE) 2011

Cargo: Juiz Substituto

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Processual Penal Processo e procedimento Procedimento comum sumaríssimo (Lei n.º 9.099/95)

No procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, que trata das infrações penais de menor potencial ofensivo,

  • A.

    não encontrado o acusado para citação pessoal, a competência não se desloca para o juízo comum.

  • B.

    são cabíveis embargos de declaração e, quando opostos contra sentença, suspendem o prazo para o recurso.

  • C.

    o interrogatório é anterior à inquirição das testemunhas.

  • D.

    a sentença deve conter relatório, motivação e parte decisória.

  • E.

    a competência é determinada pelo domicílio do autor do fato.