Questão 1210643 - Procedimento comum sumaríssimo (Lei n.º 9.099/95)
Concurso: Tribunal de Justiça de Pernambuco - PE (TJ PE/PE) 2011
Cargo: Juiz Substituto
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Processo e procedimento Procedimento comum sumaríssimo (Lei n.º 9.099/95)
No procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, que trata das infrações penais de menor potencial ofensivo,
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A.
não encontrado o acusado para citação pessoal, a competência não se desloca para o juízo comum.
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B.
são cabíveis embargos de declaração e, quando opostos contra sentença, suspendem o prazo para o recurso.
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C.
o interrogatório é anterior à inquirição das testemunhas.
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D.
a sentença deve conter relatório, motivação e parte decisória.
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E.
a competência é determinada pelo domicílio do autor do fato.