Com relação à aplicação da lei processual no tempo, assinale a
opção correta.
A
Lei processual penal anterior à nova lei continuará a ser
aplicada nos processos que se iniciaram sob a sua vigência.
B
Nova lei processual penal retroage para alcançar os atos
praticados na vigência da lei processual penal anterior.
C
Nova lei processual penal tem incidência imediata nos
processos já em andamento.
D
Atos processuais realizados sob a vigência de lei processual
penal anterior à nova lei serão considerados inválidos.
E
Nova lei processual penal será aplicada apenas aos processos
que se iniciarem após a sua publicação.