Considerando a jurisprudência e as disposições legais
sobre o habeas corpus, assinale a alternativa correta.
A
Não cabe habeas corpus em face de crime cuja
única pena prevista seja a prestação pecuniária,
porque tal hipótese não consubstancia violação
ou ameaça ao direito de locomoção.
B
É inadmissível seu uso como sucedâneo
recursal.
C
O Ministério Público não detém legitimidade para
impetrar habeas corpus em favor de acusado.
D
O habeas corpus é instrumento idôneo contra
punições disciplinares de qualquer natureza.
E
Considera-se coação ilegal, a ensejar o habeas
corpus, a negativa de fiança nos casos em que a
lei a autoriza.