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Considerando a jurisprudência e as disposições legais sobre o habeas corpus, assinale a...

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Q740702
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Considerando a jurisprudência e as disposições legais sobre o habeas corpus, assinale a alternativa correta.
A
Não cabe habeas corpus em face de crime cuja única pena prevista seja a prestação pecuniária, porque tal hipótese não consubstancia violação ou ameaça ao direito de locomoção.
B
É inadmissível seu uso como sucedâneo recursal.
C
O Ministério Público não detém legitimidade para impetrar habeas corpus em favor de acusado.
D
O habeas corpus é instrumento idôneo contra punições disciplinares de qualquer natureza.
E
Considera-se coação ilegal, a ensejar o habeas corpus, a negativa de fiança nos casos em que a lei a autoriza.