Direito Processual Penal Meios Autônomos de Impugnação

Mário, condenado definitivamente pela prática de crime de furto qualificado, após o cumprimento da pena, apresenta revisão criminal, sem assistência de advogado, sob o argumento de que a decisão se baseou em documento comprovadamente falso.

O analista judiciário, ao receber e analisar o pedido de revisão, deverá concluir que a medida:

  • A. é cabível, e eventual absolvição imporá o reestabelecimento de todos os direitos perdidos em razão da condenação;
  • B. não é cabível, uma vez que não mais persiste o interesse diante do cumprimento integral da pena imposta;
  • C. não é cabível, tendo em vista que a falsidade de prova testemunhal não é fundamento idôneo a justificá-la;
  • D. não é cabível, tendo em vista que Mário não estava representado por advogado legalmente habilitado;
  • E. é cabível, admitindo, durante o processamento da revisão, a produção de todos os meios de prova.