Questões de Concurso de Meios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em Espécie - Direito Processual Penal

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Questão de Concurso - 1032611

Concurso TJ BA Juiz de Direito Substituto 2018

Questão 49

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca dos procedimentos processuais penais no Brasil, julgue os itens a seguir.

I Nos crimes contra a propriedade imaterial que deixem vestígios, o exame do corpo de delito será condição de procedibilidade para o exercício da ação penal.

II No procedimento sumário, o prazo para resposta à acusação é de cinco dias.

III Registro de depoimento tomado na audiência de instrução por meio audiovisual terá de ser encaminhado às partes, sendo obrigatória a transcrição.

IV No procedimento por crime funcional, em caso de ilícito afiançável, o réu será notificado para apresentar defesa preliminar por escrito no prazo de quinze dias.

Estão certos apenas os itens

  • A. I e IV.
  • B. II e III.
  • C. III e IV.
  • D. I, II e III.
  • E. I, II e IV.

Questão de Concurso - 1182104

Concurso IAPEN Agente Penitenciário (polícia penal) 2018

Questão 50

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Médio

O exame de corpo de delito

  • A.

    é indispensável quando a infração deixar vestígios, podendo ser suprido pela confissão do acusado.

  • B.

    será realizado por dois peritos oficiais, sem necessidade de diploma do curso superior.

  • C.

    poderá ser suprido por prova testemunhal quando desaparecerem os vestígios e não for possível sua realização.

  • D.

    será realizado, na falta de perito oficial, por 3 pessoas idôneas, sendo dispensadas de prestar compromisso de desempenho do encargo.

  • E.

    não poderá ser realizado das 22:00 horas da noite às 06:00 horas da manhã.

Questão de Concurso - 1182231

Concurso TJ RJ Juiz Substituto 2015

Questão 41

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

A respeito da infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, é correto afirmar que

  • A.

    não possui prazo determinado de duração, podendo ser sustada, a qualquer tempo, havendo indícios seguros de risco iminente ao agente infiltrado.

  • B.

    pode ser determinada diretamente pela autoridade policial, em decisão fundamentada, contendo todas as circunstâncias e limites da atuação.

  • C.

    pode ser determinada de ofício pela autoridade judicial, cabendo à autoridade policial designar os agentes que atuarão na tarefa.

  • D.

    os agentes de polícia que participam da infiltração têm direito à alteração da identidade, bem como a usufruir das medidas de proteção à testemunha.

  • E.

    é admitida para todas as infrações penais, inclusive as de menor potencial ofensivo.

Questão de Concurso - 1201658

Concurso

Questão 69

Nível

Mário Augusto figura como indiciado em inquérito policial em que se apura a prática de crime de homicídio qualificado. Intimado a comparecer em sede policial, Mário Augusto presta declarações, não cientificado de seu direito ao silêncio, e confessa o crime. Posteriormente, com base em outros elementos informativos produzidos, Mário Augusto vem a ser denunciado. Com base nas informações narradas e de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

  • A.

    o interrogatório do acusado é o último ato da instrução, de modo que não mais se admite a oitiva do indiciado antes do oferecimento da denúncia, ainda que acompanhado de advogado e garantido o direito ao silêncio.

  • B.

    o juiz poderá considerar, em sentença, as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas, mas não os demais elementos informativos, ainda que sua decisão não seja baseada exclusivamente nestes.

  • C.

    a confissão é válida, mesmo sem ser esclarecido o direito de o indiciado permanecer em silêncio, já que o inquérito é caracterizado pelo caráter inquisitivo, não podendo ser retratada.

  • D.

    a confissão do réu poderá ser divisível e, independentemente de sua validade, poderá ser retratada em juízo.

Questão de Concurso - 1183236

Concurso PC CE Inspetor de Polícia Civil 2014

Questão 64

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Nos termos do Código de Processo Penal, artigo 244, a busca pessoal

  • A.

    não dependerá de mandado da autoridade judicial competente, em caso de prisão em flagrante.

  • B.

    sempre dependerá de mandado da autoridade judicial competente.

  • C.

    dependerá de mandado da autoridade policial competente, em caso de medida determinada no curso de busca domiciliar.

  • D.

    dependerá de mandado da autoridade judicial competente, em caso de fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida.

  • E.

    dependerá de mandado da autoridade policial competente, em caso de fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de objetos ou papéis que constituam corpo de delito.

Questão de Concurso - 1195573

Concurso

Questão 100

Nível

É possível haver, em determinado caso concreto, interceptação telefônica a respeito de crime punido com detenção, como no caso de ser descoberto um crime de ameaça durante a interceptação de um crime de homicídio.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1117521

Concurso

Questão 64

Nível

Mévio foi preso em flagrante delito pela prática do crime de tráfico de entorpecentes. Na fase policial, ele usou do seu direito constitucional de permanecer em silêncio. Após ser denunciado, em seu interrogatório judicial, alegou ser apenas usuário, relatando que estava no local para adquirir entorpecentes. A Polícia Militar responsável pela prisão de Mévio relatou que não viu qualquer ato de mercancia nem qualquer pessoa próxima a ele, mas acreditava que o denunciado estava em uma atitude de provável tráfico de drogas. Foi afirmado pela Polícia que Mévio foi preso com pequena quantidade de droga, porém o denunciado confessou informalmente que estava traficando no local, mas tal informação não constava nos autos. Diante disso, o Magistrado que julgou a causa condenou Mévio, pela prática do crime de tráfico de entorpecentes, à pena de 1 (um) ano e 10 (dez) meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, em razão da gravidade da conduta. A condenação proferida está

  • A.

    incorreta, pois, para a condenação, seria necessária a existência de testemunhas que tivessem presenciado a comercialização dos entorpecentes.

  • B.

    incorreta – somente em relação ao regime prisional aplicado –, já que a gravidade da conduta, por si só, não autoriza a fixação do regime fechado.

  • C.

    incorreta, uma vez que a confissão informal somente tem valor diante de sua formal introdução nos autos, o que não ocorreu no caso citado.

  • D.

    correta, visto que o artigo 155 do Código de Processo Penal autoriza condenações com base nos elementos informativos colhidos no inquérito policial, desde que em cotejo com as provas produzidas em juízo, o que ocorreu no caso citado, já que os policiais confirmaram a confissão informal.

Questão de Concurso - 1189134

Concurso CD Técnico legislativo - Área Agente de Polícia Legislativa 2014

Questão 117

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

No que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue os itens subsequentes.

É possível que, na falta de perito oficial, a prova pericial seja realizada por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área objeto do exame, nomeadas pelo juiz da causa.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1189136

Concurso CD Técnico legislativo - Área Agente de Polícia Legislativa 2014

Questão 119

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

No que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue os itens subsequentes.

O juiz não ficará vinculado às conclusões dos peritos exaradas no laudo técnico, podendo rejeitá-las completamente.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1046914

Concurso PM CE Primeiro - Tenente 2013

Questão 108

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os itens a seguir, referentes à competência, à prova e aos atos citatórios.

Considere a seguinte situação hipotética.

Armando, penalmente imputável, foi abordado pela polícia após furtar joias e valores do interior de uma residência, na qual adentrou mediante arrombamento de uma das janelas. Conduzido à presença da autoridade policial competente, Armando confessou a prática delituosa e foi autuado em flagrante por furto qualificado.

Nessa situação hipotética, é dispensável o exame pericial em relação ao arrombamento, porquanto a confissão válida do indiciado supre o exame de corpo de delito.

  • C.

    Certo

  • E.

    Errado