Questão 1104067 - Nulidades
Concurso: Ministério Público de Roraima - RR (MPE RR/RR) 2008 (2ª edição)
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Nulidades
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética relativa a provas e nulidades em processo penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Ana, servidora pública, foi indiciada pelo cometimento do crime de prevaricação, crime afiançável, praticado contra a administração pública. Não sendo cabíveis os benefícios previstos na Lei n.º 9.099/1995, foi oferecida a denúncia. O juiz determinou a citação da ré para o interrogatório e não concedeu prazo para a apresentação da resposta prévia, prevista no art. 514 do Código de Processo Penal. Nessa situação, operou-se nulidade absoluta, devendo ser declarada a nulidade de todos os atos decisórios proferidos no processo.
- C. Certo
- E. Errado