Direito Processual Penal Nulidades

Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, é INCORRETO afirmar:

  • A.

    É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.

  • B.

    Intimada a defesa da expedição de carta precatória, torna-se desnecessária a intimação da data da audiência no juízo deprecado.

  • C.

    No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.

  • D.

    Salvo quando nula a decisão de primeiro grau, o acórdão que provê o recurso contra a rejeição da denúncia vale, desde logo, pelo recebimento dela.

  • E.

    A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.