Questões de Concurso de Prisão e Liberdade Provisória - Direito Processual Penal

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Questão 1143871

Ministério Público do Rio de Janeiro - RJ (MPE/RJ) 2019

Cargo: Analista do Ministério Público - Área Processual / Questão 86

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Superior

Renato foi preso em flagrante pela suposta prática dos crimes conexos de lesão corporal seguida de morte (Pena: reclusão, de 04 a 12 anos), ocultação de cadáver (Pena: reclusão, de 01 a 03 anos, e multa) e dois delitos de furto qualificado em razão do rompimento de obstáculo (Pena: reclusão, de 02 a 08 anos, e multa). De acordo com as informações obtidas, na cidade de Niterói, Renato, mediante rompimento de obstáculo, subtraiu bens de duas residências, sem emprego de violência ou grave ameaça à pessoa. Já quando estava com os bens dentro de um caminhão, na cidade de São Gonçalo, veio a ser encontrado por uma das vítimas, iniciando-se uma discussão. Durante a discussão, Renato desferiu um golpe na cabeça da vítima, com intenção de lesioná-la, mas acabou por causar o resultado morte de maneira culposa. Temendo pelas consequências de seus atos, Renato enterrou o corpo da vítima em Itaboraí, evadindo-se, em seguida, para se esconder em sua residência, localizada em Silva Jardim. Ocorre que o autor do fato foi localizado e preso em flagrante por policiais, em Rio Bonito, antes de chegar em sua casa.


Considerando apenas as informações narradas, terá atribuição para oferecimento da denúncia de todos os crimes conexos pelos quais Renato foi indiciado, o promotor de justiça da comarca de: 

  • A.

    Niterói;

  • B.

    São Gonçalo;

  • C.

    Itaboraí;

  • D.

    Rio Bonito;

  • E.

    Silva Jardim.

Questão 1082832

Defensoria Pública do Distrito Federal - DF (DPDF/DF) 2019

Cargo: Defensor Público de Segunda Categoria / Questão 102

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Valter, preso em flagrante por suposta prática de furto simples, não pagou a fiança arbitrada pela autoridade policial, tendo permanecido preso até a audiência de custódia, realizada na manhã do dia seguinte a sua prisão.

Na audiência de custódia, caso não tenha advogado particular, Valter poderá contar com a assistência de defensor público, que acompanhará o ato na presença do juiz, do promotor de justiça, do secretário de audiência e dos policiais que promoveram a prisão.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1082833

Defensoria Pública do Distrito Federal - DF (DPDF/DF) 2019

Cargo: Defensor Público de Segunda Categoria / Questão 103

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Valter, preso em flagrante por suposta prática de furto simples, não pagou a fiança arbitrada pela autoridade policial, tendo permanecido preso até a audiência de custódia, realizada na manhã do dia seguinte a sua prisão.

Segundo o Código de Processo Penal, na audiência de custódia, diante da constatação da desnecessidade de prisão preventiva e da situação de pobreza de Valter, o juiz deverá estabelecer a liberdade provisória desvinculada e sem fiança.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1128967

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 2019 (3ª edição)

Cargo: Advogado / Questão 67

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Superior

Enquanto cumpria pena em regime fechado, Antônio trabalhava na unidade prisional de maneira regular. Após progressão para o regime semiaberto, o apenado passou a estudar por meio de metodologia de ensino a distância, devidamente certificado pelas autoridades educacionais. Com a obtenção de livramento condicional, passou a frequentar curso de educação profissional. Ocorre que havia contra Antônio procedimento administrativo disciplinar em que se investigava a prática de falta grave durante o cumprimento da pena em regime semiaberto, sendo, após observância de todas as formalidades legais, reconhecida a prática da falta grave. Preocupado, Antônio procura seu advogado para esclarecimentos sobre o tempo de pena que poderá ser remido e as consequências do reconhecimento da falta grave.

Considerando as informações narradas, o advogado de Antônio deverá esclarecer que

  • A.

    o trabalho na unidade prisional e o estudo durante cumprimento de pena em regime semiaberto justificam a remição da pena, mas não o curso frequentado durante livramento condicional, sendo certo que a falta grave permite perda de parte dos dias remidos.

  • B.

    o trabalho somente quando realizado em regime fechado ou semiaberto justifica a remição de pena, mas o estudo a distância e a frequência ao curso poderão gerar remição mesmo no regime aberto ou durante livramento condicional, podendo a punição por falta grave gerar perda de parte dos dias remidos.

  • C.

    o reconhecimento de falta grave não permite a perda dos dias remidos com o trabalho na unidade e a frequência a curso em regime semiaberto, mas tão só a regressão do regime de cumprimento da pena.

  • D.

    o tempo remido exclusivamente com o trabalho em regime fechado, mas não com o estudo, será computado como pena cumprida, para todos os efeitos, mas, diante da falta grave, poderá haver perda de todos os dias remidos anteriormente.

Questão 1038925

Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) 2019

Cargo: Policial Rodoviário Federal / Questão 103

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Em decorrência de um homicídio doloso praticado com o uso de arma de fogo, policiais rodoviários federais foram comunicados de que o autor do delito se evadira por rodovia federal em um veículo cuja placa e características foram informadas. O veículo foi abordado por policiais rodoviários federais em um ponto de bloqueio montado cerca de 200 km do local do delito e que os policiais acreditavam estar na rota de fuga do homicida. Dada voz de prisão ao condutor do veículo, foi apreendida arma de fogo que estava em sua posse e que, supostamente, tinha sido utilizada no crime.

Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

De acordo com a classificação doutrinária dominante, a situação configura hipótese de flagrante presumido ou ficto.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1038926

Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) 2019

Cargo: Policial Rodoviário Federal / Questão 104

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Em decorrência de um homicídio doloso praticado com o uso de arma de fogo, policiais rodoviários federais foram comunicados de que o autor do delito se evadira por rodovia federal em um veículo cuja placa e características foram informadas. O veículo foi abordado por policiais rodoviários federais em um ponto de bloqueio montado cerca de 200 km do local do delito e que os policiais acreditavam estar na rota de fuga do homicida. Dada voz de prisão ao condutor do veículo, foi apreendida arma de fogo que estava em sua posse e que, supostamente, tinha sido utilizada no crime.

Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Quanto ao sujeito ativo da prisão, o flagrante narrado é classificado como obrigatório, hipótese em que a ação de prender e as eventuais consequências físicas dela advindas em razão do uso da força se encontram abrigadas pela excludente de ilicitude denominada exercício regular de direito.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1038927

Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) 2019

Cargo: Policial Rodoviário Federal / Questão 105

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Em decorrência de um homicídio doloso praticado com o uso de arma de fogo, policiais rodoviários federais foram comunicados de que o autor do delito se evadira por rodovia federal em um veículo cuja placa e características foram informadas. O veículo foi abordado por policiais rodoviários federais em um ponto de bloqueio montado cerca de 200 km do local do delito e que os policiais acreditavam estar na rota de fuga do homicida. Dada voz de prisão ao condutor do veículo, foi apreendida arma de fogo que estava em sua posse e que, supostamente, tinha sido utilizada no crime.

Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Durante o procedimento de lavratura do auto de prisão em flagrante pela autoridade policial competente, o policial rodoviário responsável pela prisão e condução do preso deverá ser ouvido logo após a oitiva das testemunhas e o interrogatório do preso.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1124607

Tribunal de Justiça do Amazonas  - AM (TJ/AM) 2019

Cargo: Analista Judiciário - Área Direito / Questão 109

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Lúcio é investigado pela prática de latrocínio. Durante a investigação, apurou-se a participação de Carlos no crime, tendo sido decretada de ofício a sua prisão temporária.

A partir dessa situação hipotética e do que dispõe a legislação, julgue os itens seguintes.

É ilegal a prisão temporária de Carlos, porque, apesar de o crime de latrocínio admiti-la, não poderia ter sido decretada de ofício pelo juiz.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 971332

Polícia Civil da Bahia - BA (PC/BA/BA) 2018

Cargo: Investigador de Polícia / Questão 55

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

A respeito do cumprimento de mandado de prisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
  • A. durante a diligência respectiva, são admitidas tão somente as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.
  • B. o emprego da força física será admitido apenas na hipótese de tentativa de fuga do preso.
  • C. devem ser observadas as restrições referentes à inviolabilidade de domicílio, à liberdade de culto e ao respeito aos mortos.
  • D. somente poderá ser realizado durante o dia, independentemente do local.
  • E. o emprego de força será admitido exclusivamente contra obstáculo físico, visando a prender o procurado.

Questão 972977

Cargo: / Questão 55

Banca:

Nível:

Sobre prisão e medidas cautelares, é correto afirmar:
  • A. por se tratar de medida urgente, a prisão deverá ser efetuada em qualquer lugar e dia e a qualquer hora.
  • B. a falta de exibição do mandado não obsta a prisão se a infração for inafiançável.
  • C. deverão ser aplicadas, observando-se a necessidade, adequação, regulamentação, usos e costumes e os princípios gerais de direito.
  • D. o juiz não pode dispensar a manifestação da parte contrária antes de decidir sobre o pedido de medida cautelar.
  • E. dispensa-se a assinatura no mandado de prisão quando a autoridade judiciária responsável pela sua expedição se fizer presente em seu cumprimento.