Questões de Concurso de Procedimento comum - Direito Processual Penal

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Questão de Concurso - 1079923

Concurso TJ AL Juiz Substituto 2015

Questão 57

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Considere as seguintes assertivas:

I. Umas das diferenças previstas no Código de Processo Penal entre o rito ordinário e o sumário é a previsão do prazo para a realização da audiência de instrução e julgamento.

II. O Ministério Público, o querelante, o assistente e o acusado poderão requerer diligências, desde que tal necessidade decorra de circunstâncias e fatos apurados na instrução.

III. O prazo para alegações finais após o deferimento de diligências será de 3 dias.

IV. Adotando o procedimento do júri o método de inquirição direta, acusação e defesa, mas não os jurados, poderão perguntar diretamente às testemunhas.

V. Conforme o STJ, a resposta preliminar prevista no artigo 514 do Código de Processo Penal para o julgamento de crimes praticados por funcionários públicos é corolário da ampla defesa e não pode ser afastada.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A.

    I, II e V.

  • B.

    I, III e V.

  • C.

    III e IV.

  • D.

    I, II, IV

  • E.

    II, IV e V.

Questão de Concurso - 767962

Concurso TJ SP Escrevente Técnico Judiciário 2014

Questão 75

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Médio

No rito do procedimento comum ordinário, constata- -se, imediatamente após o oferecimento da resposta escrita à acusação, que existe em favor do acusado manifesta causa de exclusão da ilicitude. Nesse caso, o art. 397 do CPP indica que se deve seguir a
  • A. decretação da extinção da punibilidade do acusado.
  • B. absolvição sumária do acusado.
  • C. rejeição de denúncia.
  • D. designação de audiência de instrução e julgamento.
  • E. designação de audiência preliminar.

Questão de Concurso - 1025613

Concurso SEFAZ RS Técnico Tributário da Receita Estadual 2018

Questão 45

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Iniciada a audiência de instrução, o juiz determinou que o réu da ação penal fosse algemado.

Nesse caso, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, o juiz agiu licitamente se comprovado que

  • A. o crime tenha sido cometido com violência.
  • B. a vítima estava na sala de audiência.
  • C. o crime é punível com pena de reclusão.
  • D. o réu tem transtorno psicológico.
  • E. a segurança do próprio réu estava em risco.

Questão de Concurso - 1018612

Concurso OAB Advogado - XXV Exame de Ordem Unificado 2018

Questão 68

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Zeca e Juca foram denunciados pela prática de crime de sequestro, figurando como vítima Vanda. Por ocasião do interrogatório, Zeca nega a autoria delitiva e diz que nem conhece Juca; já Juca alega que conhece Zeca e que somente este seria o autor do fato, declarando-se inocente. Após a instrução, o juiz profere sentença absolvendo os denunciados. No dia da publicação da sentença, Vanda e Juca procuram seus respectivos advogados e reiteram a certeza quanto à autoria delitiva de Zeca e ao interesse em intervir no processo como assistentes de acusação. Considerando apenas as informações narradas, assinale a afirmativa correta.
  • A. O advogado de Juca poderá requerer a intervenção de seu cliente como assistente de acusação, devendo, porém, o Ministério Público ser ouvido previamente sobre a admissão do assistente.
  • B. Os advogados de Juca e Vanda não poderão requerer a intervenção de seus clientes como assistentes de acusação, tendo em vista que já foi proferida sentença.
  • C. O advogado de Vanda poderá requerer a intervenção de sua cliente como assistente de acusação, mas não poderá solicitar a realização de nova audiência para elaborar as perguntas que entender pertinentes.
  • D. O advogado de Vanda poderá requerer a intervenção de sua cliente como assistente de acusação, e do despacho que admitir ou não o assistente caberá recurso em sentido estrito.

Questão de Concurso - 978927

Concurso TJ AL Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça Avaliador Federal 2017

Questão 74

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

O juiz de determinado Tribunal do Júri precisa marcar sessões de julgamento, após pronúncia, de quatro processos distintos em que figuram como denunciados Júlio, César, Arthur e Junior. No momento de definir sua pauta do mês de maio, chama o Oficial de Justiça para que esclareça algumas informações sobre data de cumprimento de mandados de prisão, citação e pronúncia. O oficial informa que Júlio foi preso em 15.01.2017, sendo citado em 25.01.2017 e pronunciado em 09.03.2018; César foi preso em 20.01.2017, citado em 23.01.2017 e pronunciado em 08.03.2018; Arthur foi preso em 20.01.2017, citado em 24.01.2017 e pronunciado em 06.03.2018; Junior responde ao processo solto, tendo sido citado em 27.11.2016 e pronunciado em 27.02.2018. Considerando apenas o narrado e as informações do Oficial de Justiça, de acordo com o Código de Processo Penal, as sessões plenárias de julgamento do Tribunal do Júri deverão ser realizadas na seguinte ordem de preferência:
  • A. Júlio, César, Arthur e Junior;
  • B. Arthur, César, Júlio e Junior;
  • C. Júlio, Arthur, César e Junior;
  • D. César, Arthur, Júlio e Junior;
  • E. Junior, Arthur, César e Júlio.

Questão de Concurso - 935022

Concurso DPE Defensor Público de 1ª Classe 2017

Questão 83

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta relativa à suspensão condicional do processo.
  • A. O juiz fixará a suspensão condicional do processo pelo prazo de um a três anos, podendo revogá-la a qualquer tempo, se o beneficiário do sursis vier a ser processado por outro crime.
  • B. O juiz não poderá revogar a suspensão condicional do processo se o beneficiário do sursis vier a ser processado por contravenção penal.
  • C. Tratando-se de crimes de ação penal pública, somente o Ministério Público é legitimado a ofertar a suspensão condicional do processo.
  • D. Como o sursis processual é ato discricionário, caso o promotor de justiça não proponha a suspensão condicional do processo, restará ao juiz dar-lhe continuidade.
  • E. A suspensão condicional do processo depende exclusivamente do preenchimento dos requisitos objetivos fixados para o reconhecimento de infrações de menor potencial ofensivo.

Questão de Concurso - 930471

Concurso

Questão 120

Nível

Com relação a nulidades no processo penal, a recursos em geral e a execução penal, julgue os itens a seguir. A prática de falta grave pelo apenado, no curso da execução penal, acarreta a perda da totalidade dos dias remidos com trabalho, recomeçando-se a contagem a partir da data da infração disciplinar.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 859992

Concurso TJ AM Juiz Substituto 2015

Questão 55

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Em se tratando de procedimento comum ordinário, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar que
  • A. a punibilidade está extinta em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em perspectiva.
  • B. o fato foi cometido em situação de manifesta inexigibilidade de conduta diversa.
  • C. estão ausentes indícios mínimos de autoria e materialidade do fato supostamente praticado.
  • D. o acusado é portador de doença mental, atestada por laudo médico oficial, e inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
  • E. o fato foi cometido em estrita obediência a ordem manifestamente ilegal.

Questão de Concurso - 510399

Concurso TJ RJ Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade 2012

Questão 70

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Médio

No procedimento comum ordinário, a acusação e a defesa poderão arrolar cada qual até

  • A.

    dez testemunhas.

  • B.

    três testemunhas.

  • C.

    oito testemunhas.

  • D.

    cinco testemunhas.

  • E.

    seis testemunhas.

Questão de Concurso - 857273

Concurso MPE Analista do Ministério Público - Área Processual 2016

Questão 98

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Ministério Público ofereceu denúncia em face de José pela prática do crime de apropriação indébita. Encerrada a instrução, entende o promotor que José empregou fraude em momento pretérito ao crime, de modo que a posse do bem em momento algum foi lícita. Em razão disso, realiza aditamento à denúncia para modificar os fatos narrados e imputar o crime de estelionato. O aditamento é recebido e novas provas são produzidas. Após o promotor pedir a condenação de acordo com o aditamento, e a defesa, a absolvição, o magistrado condena José nos termos da imputação originária, que é menos grave. Diante do exposto, é correto afirmar, de acordo com o Código de Processo Penal, que, com o aditamento do Ministério Público, foi aplicado o instituto da:
  • A. mutatio libelli, não podendo o magistrado condenar José na imputação originária;
  • B. emendatio libelli, não podendo o magistrado condenar José na imputação originária;
  • C. mutatio libelli, podendo o magistrado condenar José na imputação originária;
  • D. emendatio libelli, podendo o magistrado condenar José na imputação originária;
  • E. emendatio libelli, devendo o juiz submeter a questão ao Procurador Geral de Justiça, entendendo que o crime praticado não foi o de estelionato.