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Q997753
Teclas de Atalhos
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Caio, funcionário público do Tribunal de Justiça, foi denunciado
pela suposta prática do crime de corrupção, após prisão em
flagrante no momento em que solicitava vantagem indevida para
prática de ato de ofício.
Sobre o procedimento aplicável à ação penal em que Caio figura
como denunciado, é correto afirmar que:
A
a defesa técnica de Caio somente poderá ser intimada após o
recebimento da denúncia para apresentar defesa, ocasião em
que deverá apresentar teses, provas que pretenda produzir e
exceções;
B
a resposta preliminar é indispensável, mesmo que a denúncia
seja amparada em inquérito policial, de acordo com a
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça;
C
a resposta preliminar poderá indicar as provas que a defesa
pretenda produzir, mas não poderá ela mesma ser instruída
com documentos e justificações;
D
a defesa técnica de Caio deverá ser notificada, antes do
recebimento da denúncia, para oferecer defesa no prazo de
15 dias;
E
o juiz, nesse procedimento especial, não poderá rejeitar a
denúncia se convencido da inexistência do crime.