Questões de Concurso de Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri - Direito Processual Penal

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Questão de Concurso - 1082827

Concurso DPDF Defensor Público de Segunda Categoria 2019

Questão 100

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Manoel foi denunciado pela prática de homicídio doloso; o processo seguirá as regras do rito do tribunal do júri. Considerando a situação hipotética precedente e acerca dos procedimentos relativos a processos da competência do tribunal do júri, julgue os itens seguintes.

Na sessão de julgamento pelo plenário do júri, Manoel, estando presente, tem direito de permanecer calado em seu interrogatório; no entanto, nos debates orais, o acusador poderá fazer uso do argumento de que “Quem cala, consente!”.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 972973

Concurso

Questão 51

Nível

Assinale a alternativa correta sobre o Tribunal do Júri.
  • A. O exercício efetivo da função de jurado constitui serviço público relevante, mas não estabelece presunção de idoneidade moral.
  • B. O Tribunal do Júri é composto por 1 (um) juiz togado, seu presidente e por 7 (sete) jurados que serão sorteados dentre os alistados.
  • C. O juiz presidente será ouvido nos pedidos de desaforamento quando não for ele o solicitante.
  • D. O serviço do júri é facultativo às gestantes e aos cidadãos maiores de 70 anos.
  • E. Se forem dois ou mais os acusados, as recusas deverão ser feitas por um só defensor.

Questão de Concurso - 1044685

Concurso TJ PR Juiz Substituto 2019

Questão 43

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A respeito do procedimento de competência do tribunal do júri, assinale a opção correta.
  • A. O quesito que se refere à desclassificação do delito deve ser respondido antes do quesito genérico da absolvição.
  • B. No excesso de linguagem em decisão de pronúncia, a nulidade poderá ser evitada com a determinação do desentranhamento ou envelopamento da decisão.
  • C. Os jurados poderão requerer a leitura de peças que se refiram, exclusivamente, às provas colhidas por carta precatória e às provas cautelares, antecipadas ou não repetíveis.
  • D. A inércia da defesa para apresentar alegações finais, quando devidamente intimada, acarreta nulidade processual se o juiz não nomear defensor para suprir a omissão.

Questão de Concurso - 880008

Concurso MPE Promotor de Justiça Substituto 2017

Questão 47

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Considerando o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito do MP como parte atuante e fundamental no tribunal do júri.
  • A. Tem-se nulidade no caso de o oficial de justiça não entregar ao acusado o termo de recurso no momento da intimação da decisão de pronúncia.
  • B. Em razão do princípio da soberania dos veredictos, previsto na CF, revisão criminal de decisão proferida por tribunal do júri poderá apenas anular a sentença atacada, devendo um novo júri decidir a questão.
  • C. O direito às recusas imotivadas de jurados é garantido em relação a cada um dos réus, mesmo no caso de os vários réus terem um mesmo defensor.
  • D. A simples leitura da pronúncia conduz, por si só, à nulidade do julgamento.

Questão de Concurso - 1181959

Concurso TJ PA Oficial de Justiça - Área Avaliador 2019

Questão 66

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Nos casos de sentença de impronúncia ou de absolvição sumária em procedimento do tribunal do júri,

  • A.

    é cabível o recurso de apelação.

  • B.

    é cabível o recurso em sentido estrito.

  • C.

    são cabíveis o recurso de apelação e o recurso em sentido estrito, respectivamente.

  • D.

    são cabíveis o recurso em sentido estrito e o recurso de apelação, respectivamente.

  • E.

    são cabíveis o recurso de agravo e o recurso de apelação, respectivamente.

Questão de Concurso - 1117095

Concurso

Questão 94

Nível

A respeito do Tribunal do Júri, julgue as seguintes assertivas.

No Plenário, o silêncio do acusado não pode ser utilizado como argumento de autoridade para qualquer das partes.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1130460

Concurso TJ AL Juiz Substituto 2019

Questão 53

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Ao final da primeira fase do procedimento do júri,

  • A.

    o Juiz, ao pronunciar o réu, não pode reconhecer em seu favor a existência de causa especial de diminuição da pena.

  • B.

    o Juiz deve sempre absolver o acusado desde logo no caso de inimputabilidade decorrente de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

  • C.

    não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o Juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado, mas sempre será possível a formulação de nova denúncia ou queixa se houver prova nova.

  • D.

    quando o Juiz se convencer da existência de crime diverso, em discordância com a acusação, deve sentenciar o feito, independentemente da natureza da infração reconhecida.

  • E.

    o Juiz deve impronunciar o réu se ficar comprovado não ser ele autor ou partícipe do fato.

Questão de Concurso - 1144785

Concurso DPE Defensor Público 2019

Questão 31

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Nas condenações de processos do rito do Tribunal do Júri,

  • A.

    é possível ajuizar revisão criminal somente se houver nulidade posterior à pronúncia, sendo que, neste caso, o julgamento deve ser refeito.

  • B.

    não é possível ajuizar revisão criminal em razão do princípio in dubio pro socieate.

  • C.

    não é possível ajuizar revisão criminal em razão do princípio da soberania dos veredictos.

  • D.

    é possível ajuizar revisão criminal em qualquer das hipóteses do art. 621 do CPP.

  • E.

    é possível ajuizar revisão criminal somente para se corrigir injustiça na aplicação da pena, uma vez que essa matéria é de competência do Juiz-Presidente, sendo que, neste caso, o Próprio Tribunal pode rever a pena.

Questão de Concurso - 1129143

Concurso TJ SC Juiz Substituto 2019

Questão 45

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a opção correta acerca do instituto do desaforamento do tribunal do júri.

  • A.

    O pedido de desaforamento será distribuído imediatamente e terá preferência de tramitação somente quando for referente a réu preso.

  • B.

    O relator poderá determinar, fundamentadamente, a suspensão do julgamento pelo júri quando os motivos alegados forem relevantes.

  • C.

    O pedido de desaforamento não será cabível em nenhuma hipótese caso já tenha sido realizado um primeiro julgamento anulado.

  • D.

    A pendência de julgamento de recurso interposto contra a decisão de pronúncia não impede que seja realizado pedido de desaforamento.

  • E.

    O desaforamento poderá ser determinado caso o júri não possa ser realizado, por excesso de serviço, no prazo de três meses após o trânsito em julgado da sentença de pronúncia.

Questão de Concurso - 1003615

Concurso TJ MG Juiz de Direito Substituto 2018

Questão 43

CONSULPLAN Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA (CONSULPLAN)

Nível Superior

No tocante aos procedimentos atinentes aos crimes de competência do Tribunal do Júri, analise as afirmativas a seguir.

I. Os jurados poderão formular diretamente perguntas ao ofendido e às testemunhas.

II. Durante a sessão de julgamento não é permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, dando-se ciência à outra parte.

III. O desaforamento pode ser requerido se o interesse da ordem pública o reclamar ou se houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado e, ainda, em razão do comprovado excesso de serviço.

IV. O Juiz, na fase do sumário da culpa, absolverá desde logo o acusado, quando provada a inexistência do fato; provado não ser ele autor ou partícipe do fato; o fato não constituir infração penal; demonstrada a inimputabilidade prevista no caput do art. 26 do Decreto-Lei nº 2.848/1940, não sendo está a única tese defensiva.

De acordo com o Código Processual Penal, estão corretas apenas as afirmativas

  • A. I e II.
  • B. II e III.
  • C. III e IV.
  • D. I, III e IV.