Direito Processual Penal Processo e procedimento Procedimentos Especiais Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri

Lúcio foi pronunciado pelo juiz da 1.ª Vara do Tribunal do Júri de Palmas por ter praticado crime de homicídio duplamente qualificado. Em recurso da defesa, fundamentado no exame de sanidade mental que indicou sua inimputabilidade e necessidade de internação em instituição de saúde mental, pleiteou-se a revogação da pronúncia, sem se pretender imposição de medida de segurança. Nessa situação hipotética, o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ/TO), ao entender procedente o pedido da defesa, deve

  • A.

    absolver sumariamente o acusado, aplicando-lhe medida de segurança.

  • B.

    manter a sentença de pronúncia, visto que compete ao tribunal do júri absolver sumariamente o acusado inimputável e, em seguida, aplicar-lhe medida de segurança.

  • C.

    absolver sumariamente o acusado, sem impor-lhe medida de segurança.

  • D.

    despronunciar o acusado.