Questão 1095711 - Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri

Concurso: Ministério Público do Paraná - PR (MPE/PR) 2012

Cargo: Promotor Substituto

Banca: Ministério Público do Paraná (MPE - PR)

Nível: Superior

Direito Processual Penal Processo e procedimento Procedimentos Especiais Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri

Sobre quesitos submetidos ao júri, é correto afirmar que:

  • A.

    Conforme norma do Código de Processo Penal, diante de contradição entre as respostas aos quesitos, o juiz presidente repetirá a votação do último quesito que gerou a contradição;

  • B.

    Formula-se quesito a respeito de causa de aumento de pena e de agravante genérica que forem expressamente reconhecidas na pronúncia;

  • C.

    Se a maioria do júri responde sim ao quesito genérico “o jurado absolve o acusado?” no tocante ao homicídio, devem ser votados os quesitos do porte de arma praticado em conexão;

  • D.

    Ante resposta negativa ao quesito genérico de absolvição, na forma da lei, serão votadas as circunstâncias qualificadoras e, na sequência, as causas de diminuição de pena;

  • E.

    Vota-se a tese de desclassificação para homicídio culposo (art. 121, §3º, CP) após a votação do quesito genérico “o jurado absolve o acusado?”.