Questão 1095711 - Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Concurso: Ministério Público do Paraná - PR (MPE/PR) 2012
Cargo: Promotor Substituto
Banca: Ministério Público do Paraná (MPE - PR)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Processo e procedimento Procedimentos Especiais Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Sobre quesitos submetidos ao júri, é correto afirmar que:
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A.
Conforme norma do Código de Processo Penal, diante de contradição entre as respostas aos quesitos, o juiz presidente repetirá a votação do último quesito que gerou a contradição;
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B.
Formula-se quesito a respeito de causa de aumento de pena e de agravante genérica que forem expressamente reconhecidas na pronúncia;
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C.
Se a maioria do júri responde sim ao quesito genérico o jurado absolve o acusado? no tocante ao homicídio, devem ser votados os quesitos do porte de arma praticado em conexão;
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D.
Ante resposta negativa ao quesito genérico de absolvição, na forma da lei, serão votadas as circunstâncias qualificadoras e, na sequência, as causas de diminuição de pena;
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E.
Vota-se a tese de desclassificação para homicídio culposo (art. 121, §3º, CP) após a votação do quesito genérico o jurado absolve o acusado?.