Direito Processual Penal Processo e procedimento Procedimentos Especiais Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri

Tício foi denunciado pela prática de homicídio qualificado pelo motivo torpe (art. 121, § 2º, inc. I, Código Penal). A denúncia foi recebida e, no decorrer da instrução processual, a defesa requereu exame de insanidade mental do acusado (art. 149 e seguintes do Código de Processo Penal). Ao final do referido incidente, restou devidamente comprovado que Tício, ao tempo da ação, em razão de doença mental, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinarse de acordo com esse entendimento. Nos debates, a defesa apresentou como única tese defensiva a inimputabilidade de Tício. Lastreado em tal premissa, responda, respectivamente, a seguinte indagação: Qual decisão deverá ser proferida pelo juiz ao final da primeira fase do procedimento do júri e qual é o recurso cabível?

  • A.

    Impronúncia e apelação.

  • B.

    Desclassificação e recurso em sentido estrito.

  • C.

    Absolvição e apelação.

  • D.

    Pronúncia e recurso em sentido estrito.

  • E.

    Absolvição sumária e apelação.