Questão 787196 - Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Concurso: Defensoria Pública do Estado da Bahia - BA (DPE/BA) 2010
Cargo: Defensor Público de Classe Inicial
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Processo e procedimento Procedimentos Especiais Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Considerando o disposto no direito processual penal, julgue os
itens subsecutivos.
Tratando-se de procedimento especial do júri, é desnecessária,
na decisão de pronúncia, fundamentação expressa acerca das
circunstâncias qualificadoras, de modo a resguardar, a
formação do convencimento pelo juízo natural dos fatos, de
forma imparcial, evitando-se prévia análise acerca da
existência e validade das circunstâncias contrárias do réu.
- C. Certo
- E. Errado