Questão 860569 - Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Concurso: Defensoria Pública do Estado do Paraná - PR (DPE PR/PR) 2017
Cargo: Defensor Público
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Processo e procedimento Procedimentos Especiais Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
N o que diz respeito ao Tribunal do Júri, é INCORRETO afirmar:
- A. Os jurados poderão formular perguntas ao ofendido e às testemunhas, por intermédio do juiz presidente.
- B. Verificando que se encontram na urna as cédulas relativas aos jurados presentes, o juiz presidente sorteará sete dentre eles para a formação do Conselho de Sentença. À medida que as cédulas forem sendo retiradas da urna, o juiz presidente as lerá, e o Ministério Público e, depois dele, a defesa poderão recusar os jurados sorteados, até três cada parte, sem motivar a recusa.
- C. O tempo destinado à acusação e à defesa será de uma hora e meia para cada, e de uma hora para a réplica e outro tanto para a tréplica.
- D. O julgamento não será adiado pelo não comparecimento do acusado solto, do assistente ou do advogado do querelante, que tiver sido regularmente intimado.
- E. O julgamento não será adiado se a testemunha deixar de comparecer, salvo se uma das partes tiver requerido a sua intimação por Mandado, na oportunidade de que trata o art. 422 do Código de Direito Penal, declarando não prescindir do depoimento e indicando a sua localização.