Direito Processual Penal Questões e processos incidentes Medidas Assecuratórias

Entre as medidas assecuratórias do processo, o juiz competente pode autorizar tanto a busca quanto a apreensão. Busca significa o movimento desencadeado pelos agentes do Estado para a investigação, descoberta e pesquisa de algo interessante para o processo penal, realizando-se em pessoas ou lugares. Apreensão é medida assecuratória que toma algo de alguém ou de algum lugar, com a finalidade de produzir prova ou preservar direitos. Sobre a busca e a apreensão disciplinadas pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

  • A.

    Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para apreender coisas indispensáveis à ampla defesa do acusado.

  • B.

    Em casa habitada, a busca será feita de modo intransigente, ainda que se moleste os moradores mais do que o indispensável para o êxito da diligência.

  • C.

    A busca em mulher será feita por outra mulher, independente do retardamento ou prejuízo da diligência.

  • D.

    Se é determinada a pessoa ou coisa que se vai procurar, o morador será intimado a mostrá-la e, se não o fizer, será fisicamente constrangido para tanto.

  • E.

    As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.