Direito Processual Penal Questões e processos incidentes Medidas Assecuratórias

Sobre as medidas assecuratórias, assinale a alternativa INCORRETA:

  • A.

    A hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado poderá ser requerida pelo ofendido em qualquer fase do processo, desde que haja certeza da infração e indícios suficientes da autoria.

  • B.

    Caberá ao Ministério Público promover a hipoteca legal e o arresto se o ofendido for pobre e o requerer.

  • C.

    A medida assecuratória de sequestro não é cabível em bens móveis.

  • D.

    O juiz determinará a alienação antecipada dos bens quando houver dificuldade para sua manutenção.