Direito Processual Penal Questões e processos incidentes Medidas Assecuratórias

Em relação ao sequestro de bens previsto no Código de Processo Penal, é correto afirmar que

  • A.

    caberá o sequestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, salvo se já tiverem sido transferidos a terceiro.

  • B.

    para a decretação do sequestro, bastará a existência de suspeita da proveniência ilícita dos bens.

  • C.

    o ofendido não tem legitimidade para requerer sequestro de bens.

  • D.

    o sequestro será levantado se a ação penal não for intentada no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data em que ficar concluída a diligência.

  • E.

    admite caução do indiciado.