Em relação às medidas assecuratórias, o Código de Processo
Penal estabelece que
A
o sequestro não pode ser levantado no caso de o
acusado prestar caução.
B
o sequestro somente pode ser decretado de ofício
ou a requerimento do Ministério Público, em qualquer
fase do processo ou antes de oferecida a
denúncia.
C
o sequestro somente pode ser embargado por terceiro
de boa-fé.
D
é necessário que haja indícios veementes da proveniência
ilícita do bem, para o decreto de hipoteca legal
no curso do inquérito.
E
o Juiz determinará a alienação antecipada para preservação
do valor dos bens sempre que estiverem
sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação,
ou quando houver dificuldade para sua manutenção.