Em relação à insanidade mental do acusado,

o rito de insanidade mental será processado nos autos principais.

o juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, sem estabelecer a suspensão do processo, se já iniciada a ação penal.

o exame não poderá ser ordenado na fase do inquérito policial.

a suspensão processual continua até que o acusado se restabeleça, se a doença mental sobrevier à infração.

o exame não durará mais de trinta dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo.