Direito Processual Penal Recursos Recursos criminais em espécie

Anulada! Essa questão foi anulada pela banca!

Rodrigo e Joaquim foram acusados de praticar um crime de estelionato. Após o devido processo, foram condenados pelo juiz na sentença. A defesa técnica de Rodrigo interpôs recurso de apelação, enquanto Joaquim conformou-se com a pena imposta. 

Ao apreciar o recurso, o Tribunal de Justiça reconheceu a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva. 

Com referência a essa situação hipotética, é correto afirmar que a decisão:

  • A.

    sempre beneficiará todos os réus, mesmo os que não interpuseram recurso;

  • B.

    beneficiará somente o réu que interpôs recurso de apelação;

  • C.

    pode não beneficiar todos os réus, a depender do fundamento utilizado para o cálculo da prescrição;

  • D.

    somente beneficiará aos corréus que expressamente assim requeiram nos autos;

  • E.

    terá seu efeito limitado aos recorrentes.