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Q1053852
Teclas de Atalhos
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Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRF 4 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2014
Joaquim responde a processo pela prática do delito de estelionato
contra a Caixa Econômica Federal. Ainda no curso
do inquérito policial, depois do indiciamento, o juiz, a
pedido do Delegado de Polícia Federal, determinou o sequestro
de dois automóveis de Joaquim, porque adquiridos
logo após a prática da infração e incompatíveis com
sua renda declarada. Diante disso,
A
ante a existência de indícios da proveniência ilícita, a
medida assecuratória que deveria ter sido decretada
pelo juiz é o arresto.
B
o juiz agiu incorretamente, porque não existe previsão
de sequestro de bens na fase do inquérito policial.
C
os veículos podem ser alienados antecipadamente
somente quando houver dificuldade para sua manutenção.
D
no caso de haver a alienação antecipada dos veículos,
o arrematante fica responsável pelo pagamento
de multas, encargos e tributos anteriores.
E
Joaquim pode opor embargos, sob o fundamento de
não terem os bens sido adquiridos com os proventos
da infração.