Direito Processual Penal Recursos
Sobre os recursos em matéria criminal, marque a alternativa CORRETA:
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A.
A carta testemunhável será requerida ao escrivão, ou ao secretário do tribunal, conforme o caso, nos cinco dias seguintes ao despacho que denegar o recurso, indicando o requerente as peças do processo que deverão ser trasladadas.
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B.
O prazo é de cinco dias para oposição de embargos declaratórios, buscando sanar dúvida existente em sentença.
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C.
A suspensão do curso dos prazos processuais prevista no art. 220 do CPC - suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de Janeiro, inclusive , regulamentada pela Resolução CNJ n° 244, de 19/9/2016, não incide sobre os processos de competência Justiça Criminal.
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D.
É necessária a restituição de prazo para a parte caso ocorra a republicação do ato judicial, mesmo na hipótese em que não haja qualquer alteração no julgado.
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E.
O recurso em sentido estrito buscando a reforma da decisão que incluir jurado na lista geral, ou desta o excluir, deve ser interposto no prazo de cinco dias a contar da data da publicação definitiva da lista de jurados.